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O Porte de Arma de Fogo é o documento, com validade de até 5 anos, que permite o porte e o transporte de uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências da sua residência ou seu local de trabalho. Pela legislação brasileira, para obter o porte de arma é preciso ter mais de 25 anos e não ter antecedentes criminais. Também são exigidos testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e avaliação da capacidade técnica. Veja passo a passo como obter o porte de arma no Brasil.
Instruções
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Entenda se você pode requerer o porte de arma. Para adquirir uma arma de fogo, o interessado deve atender aos seguintes pré-requisitos: ter, no mínimo, 25 anos de idade, ter residência fixa e ocupação lícita, passar nos testes de aptidão técnica e psicológica e não ter antecedentes criminais.
Veja se você se encaixa nos pré-requisitos (Jupiterimages/Creatas/Getty Images)
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Veja quais são os seus documentos necessários e quais os custos aproximados que você terá pela frente. Para Pessoa Física, os documentos exigidos pela Polícia Federal geralmente são: cópias do RG, CPF, comprovante de residência, declaração que justifique o pedido, certidões negativas de antecedentes criminais, documento comprobatório de ocupação lícita, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de armamento, cópia do certificado de registro de arma de fogo e uma foto 3x4 recente, além de apresentar requerimento preenchido, que pode ser encontrado no site da Polícia Federal. Para caçador de subsistência, ainda é preciso apresentar comprovante de residência em área rural e provar depender do uso de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar. A taxa de expedição de Porte Federal de Arma de Fogo deverá ser paga após a autorização pela Polícia Federal.
Organize a documentação necessária antes de entrar com o pedido de autorização de porte de arma (Creatas/Creatas/Getty Images)
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Comprove a sua capacidade técnica e sua aptidão psicológica. Um dos documentos necessários a seres apresentados para a Polícia é o comprovante de capacidade técnica e psicológica. Esses atestados deverão ser emitidos por instrutores de armamento e tiro e psicólogos credenciados pela Polícia Federal. No caso de caçador de subsistência, a comprovação não é necessária.
Procure por técnicos e médicos credenciados no site da Polícia Federal (George Doyle/Stockbyte/Getty Images)
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Vá até uma unidade da Polícia Federal com seus documentos e requerimento preenchido. Você encontra a lista de unidades no site da Polícia Federal.
Leve a documentação até uma unidade da Polícia Federal (BananaStock/BananaStock/Getty Images)
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Renove a licença a cada 5 anos. Após o vencimento do porte, a renovação da autorização é obrigatória. A não renovação é considerada crime, passível de pena de detenção de 1 a 3 anos e multa (art. 12 da Lei n.º 10.826/03). Para a renovação, é necessário levar os mesmos documentos apresentados na solicitação do porte e também é cobrada uma taxa de R$ 60.
Não se esqueça de renovar a sua licença (Comstock Images/Stockbyte/Getty Images)
Aviso
- Por lei, mesmo com o porte, você não poderá exibir a sua arma em locais públicos, como igrejas, escolas, estádios esportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas.
- Caso seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas, a licença para o porte é retirada imediatamente.
- Armas de fogo herdadas também devem ser cadastradas.
- O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo responderá por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
O que você precisa
- Cópias do RG, CPF e comprovante de residência
- Declaração que justifique o pedido
- Certidões negativas de antecedentes criminais
- Documento comprobatório de ocupação lícita
- Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de armamento
- Cópia do certificado de registro de arma de fogo
- Foto 3x4 recente
- Requerimento da Polícia Federal preenchido